O Diretor de Assuntos Parlamentares da Fenat e do Sinafresp, Osório Bortolin, participou, nesta semana, de importante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), para tratar do apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006 — medida essencial para viabilizar a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
A agenda contou com a participação de representantes da FENAT e do MOSAP, em mais uma ação de articulação institucional em defesa dos direitos de servidores aposentados e pensionistas em todo o país.
Durante o encontro, foram apresentados os principais pontos do estudo técnico elaborado pelo MOSAP, que demonstra que a proposta estabelece uma solução equilibrada, progressiva e socialmente justa, com impacto fiscal controlado e potencial de gerar efeitos positivos na economia.
O presidente da Câmara demonstrou conhecimento sobre o tema e indicou que o apensamento está em análise, reconhecendo a relevância da pauta e a legitimidade da mobilização das entidades representativas. Também foi destacado o expressivo apoio parlamentar já existente, com centenas de requerimentos apresentados.
A reunião representa um avanço relevante no diálogo institucional com a Presidência da Câmara, reforçando a importância da atuação técnica e política para o avanço de pautas estratégicas no Congresso Nacional.
A atuação conjunta entre FENAT, MOSAP e demais entidades representativas evidencia o fortalecimento da mobilização nacional em torno da pauta e reafirma o compromisso com a defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas do serviço público.


