Nesta terça-feira (11), a Fenat realizou, na sede do Comsefaz, em Brasília, uma reunião extraordinária do Conselho Deliberativo. O encontro reuniu diretores da Fenat e dos sindicatos filiados para debater pautas administrativas e, principalmente, avaliar o andamento das articulações políticas em defesa dos direitos e demandas dos auditores e auditoras fiscais tributários de todo o país.
Articulação nacional pela LOAT
Um dos principais temas da reunião foi o andamento da Lei Orgânica das Administrações Tributárias (LOAT). A diretoria apresentou um panorama do trabalho de articulação conduzido pela Fenat, tanto em Brasília quanto nos estados, com destaque para o diálogo mantido com o presidente do Comitê Gestor do IBS, Flávio César, viabilizado por intermédio do Sindifisco-MS.
O presidente da Fenat, Glauco Honório, avaliou os resultados do encontro com o presidente do Comitê Gestor como muito produtivos e reforçou o compromisso da Federação com o avanço da pauta: “A LOAT é uma luta histórica dos auditores e auditoras fiscais, e a Fenat não vai medir esforços para garantir que ela avance em Brasília. Seguimos unidos, articulados e firmes nessa luta pelo reconhecimento do nosso trabalho.”
Matérias de interesse no Congresso Nacional
O Conselho Deliberativo também discutiu, com atenção especial, as principais matérias em tramitação no Congresso Nacional que impactam diretamente a categoria:
A PEC 6 foi um dos pontos de maior destaque. O Conselho debateu estratégias para intensificar a pressão pelo apensamento imediato da proposta à PEC 555, passo fundamental para destravar sua tramitação e dar sequência ao trabalho pela aprovação. A articulação segue firme junto ao autor da proposta, deputado Cléber Verde (MDB-MA), às lideranças partidárias e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB). A pauta também estará em evidência no 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, promovido pelo Mosap, que contará com a presença da Diretoria da Fenat e de seus sindicatos filiados.
A PEC 10 (PEC dos Quinquênios) segue como outra prioridade da Federação. Em parceria com demais entidades de servidores públicos, a Fenat mantém articulação junto ao Senado Federal para assegurar a inclusão da Administração Tributária nessa pauta.
Também foi debatido o PL 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva e a representação sindical de servidores e empregados públicos no Brasil, estabelecendo mesas permanentes de diálogo entre governo e sindicatos nas esferas federal, estadual e municipal, em conformidade com a Convenção 151 da OIT.
Outros assuntos
Na pauta administrativa, o Conselho aprovou as atas das reuniões de 12 de março e 8 de julho de 2026 e recebeu esclarecimentos sobre as articulações em curso para garantir a autoaplicabilidade do teto remuneratório, conquista assegurada na Constituição Federal por meio da Reforma Tributária. Também foi discutida a convocação da Comissão Eleitoral para as Eleições da Fenat 2026, além de um alinhamento sobre os resultados da sabatina promovida pelo Correio Braziliense com os candidatos à Presidência da República, iniciativa que contou com o apoio de entidades do Fisco, entre elas a Fenat.
