A Fenat esteve reunida, nesta quinta-feira (9), com o presidente do Comitê Gestor do IBS, presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César, para tratar de temas estratégicos para o futuro da Administração Tributária diante da implementação do novo sistema tributário nacional.

Durante o encontro, a Fenat apresentou a proposta de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) – elaborada por entidades representativas dos fiscos estaduais, municipais e federal –, com o objetivo de estabelecer diretrizes nacionais para a organização, o funcionamento e o fortalecimento institucional do Fisco.

Também esteve no centro da reunião a importância do espelhamento das mudanças promovidas pela Reforma Tributária nas constituições estaduais de todo o país, de modo a assegurar a adequada harmonização do novo modelo tributário também no âmbito dos estados.

O encontro foi articulado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul (Sindifisco-MS), que teve papel fundamental na construção do diálogo institucional.

Participaram da reunião o presidente da Fenat, Glauco Honório; o vice-presidente, Fernando César da Cunha Mattos; a diretora Jurídica Suplente e coordenadora do Grupo de Trabalho da LOAT da Fenat, Marise Angélica Moreira Elerati; e a vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), Michele Ferreira.

Flávio César recebeu de forma muito receptiva a Diretoria da Fenat e demonstrou já conhecer e compreender a relevância da LOAT, especialmente diante dos desafios decorrentes da implantação do novo modelo tributário brasileiro. Durante a reunião, destacou-se a importância de uma legislação orgânica capaz de proporcionar maior segurança jurídica, estabilidade institucional e clareza na atuação da Administração Tributária neste novo cenário.

O presidente do Comitê Gestor do IBS comprometeu-se a encaminhar e promover o debate sobre a proposta da LOAT tanto internamente, no âmbito do Comitê Gestor do IBS, quanto em outras esferas institucionais relacionadas à implementação da Reforma Tributária.

Para a Fenat, o diálogo com lideranças diretamente envolvidas na construção e operacionalização do novo sistema tributário é fundamental para garantir que o fortalecimento do Fisco e a valorização de seus profissionais integrem efetivamente essa transformação.

A Federação seguirá atuando junto aos poderes públicos, às entidades governamentais e representativas de todo o país para avançar na construção da LOAT e na defesa das adequações constitucionais necessárias nos estados, contribuindo para um sistema tributário mais seguro, eficiente e institucionalmente sólido.