A Fenat esteve em Brasília nesta semana, em atuação conjunta com seus sindicatos filiados e entidades representativas do serviço público, acompanhando votações estratégicas e intensificando o trabalho parlamentar em defesa dos auditores e auditoras fiscais e de todo o funcionalismo público.

O principal destaque foi a aprovação do PL nº 143/2020 – o “Descongela Já” – pelo Senado Federal. A medida representa um avanço importante na valorização dos servidores públicos e é resultado de um trabalho contínuo de articulação institucional, mobilização e diálogo com o Congresso Nacional. A FENAT acompanhou de perto a tramitação da matéria, atuando para garantir um texto mais equilibrado e alinhado aos interesses da categoria.

Outro avanço relevante foi a aprovação do PLP nº 108/2024 na Câmara dos Deputados, que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no contexto da Reforma Tributária. A atuação coordenada das entidades do Fisco foi fundamental para assegurar as prerrogativas da Administração Tributária, com o reconhecimento dos auditores e auditoras fiscais como autoridade fiscal — elemento central para a autonomia e a efetividade da fiscalização.

Paralelamente, a FENAT segue mobilizada contra propostas que fragilizam o serviço público, como a Reforma Administrativa, e mantém atuação firme no Congresso Nacional em apoio à PEC nº 6/2024, que trata do fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, além da defesa de demais pautas estratégicas para a categoria.

A atuação em Brasília reforça que a presença institucional, a articulação permanente e a unidade das entidades são fundamentais para o avanço das pautas de interesse dos auditores e auditoras fiscais e para o fortalecimento da Administração Tributária em todo o país.