A Federação Nacional dos Auditores Fiscais Tributários (FENAT) acompanha com atenção as recentes manifestações do Ministério Público do Estado de São Paulo acerca de casos investigados no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

A FENAT reafirma, de forma categórica, que qualquer prática ilícita deve ser rigorosamente apurada, com observância do devido processo legal, assegurando-se que os responsáveis, uma vez comprovada a culpa, sejam exemplarmente punidos e afastados da Administração Pública.

No entanto, é necessário destacar, com a mesma firmeza, que episódios envolvendo uma parcela ínfima de servidores não podem — nem devem — ser utilizados para lançar suspeição generalizada sobre toda uma carreira de Estado. As auditoras e os auditores fiscais exercem função essencial ao funcionamento do Estado, sendo responsáveis pela constituição do crédito tributário, pelo combate à sonegação e pela garantia dos recursos que viabilizam políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança.

A atividade fiscal, por sua própria natureza, não se resume a controles burocráticos ou a mecanismos formais de verificação. Trata-se de uma função técnica, complexa e estratégica, exercida sob rigorosos marcos legais e institucionais. Reduzir o debate sobre integridade a um conjunto de medidas procedimentais, muitas das quais já existentes e em constante aprimoramento, não enfrenta a raiz do problema.

A experiência demonstra que desvios de conduta estão relacionados a falhas individuais de caráter, e não à ausência de controles formais. Nesse sentido, a prevenção efetiva passa, sobretudo, pela certeza da responsabilização — administrativa, civil e penal — daqueles que violam a lei. A celeridade na apuração e na punição dos comprovadamente envolvidos é o instrumento mais eficaz para coibir novas ocorrências e preservar a integridade das instituições.

A FENAT reconhece a importância da atuação dos órgãos de controle e fiscalização, mas ressalta que o fortalecimento institucional deve se dar com base em diagnósticos técnicos, responsabilidade e respeito às carreiras de Estado, evitando-se a construção de narrativas que fragilizam a confiança pública e desconsideram o papel da ampla maioria dos profissionais que atuam com ética, dedicação e compromisso com o interesse público.

Seguiremos vigilantes na defesa da Administração Tributária, da autoridade fiscal e da valorização das auditoras e dos auditores fiscais, certos de que o fortalecimento do Estado passa, necessariamente, pelo reconhecimento e respeito às suas instituições e aos seus servidores.

Brasília, 17 de abril de 2026

Glauco Honório

Presidente da Federação Nacional dos Auditores Fiscais Tributários – Fenat