Representantes da Fenat, Febrafite, Unafisco, Fenafim e Sindireceita se reuniram nesta sexta-feira, 19 de junho, na sede da Afresp, para debater os rumos da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) — marco normativo que vai estruturar, em definitivo, as competências e prerrogativas do Fisco nas três esferas de governo.

A reunião abriu espaço para um diálogo amplo entre as entidades presentes, com o objetivo de identificar pontos de convergência e amadurecer, coletivamente, os consensos possíveis em torno da matéria.

A Fenat reafirma seu compromisso de colaborar na construção de um texto que represente, de forma legítima e tecnicamente consistente, os interesses da carreira fiscal e o papel constitucional da Administração Tributária. Seguimos empenhados em manter o diálogo aberto com as demais entidades representativas da Administração Tributária, na certeza de que a unidade em torno dos pontos que nos aproximam é condição essencial para o avanço da LOAT no Congresso Nacional.

Novas tratativas entre as entidades devem ocorrer nos próximos meses, à medida que o debate sobre o tema avança no cenário legislativo.