A FENAT intensificou, nesta semana, sua atuação em Brasília, com uma série de agendas junto a parlamentares no Congresso Nacional, em defesa dos direitos dos servidores públicos e das prerrogativas da Administração Tributária.

As agendas contaram com a participação de representantes de entidades filiadas, em atuação coordenada pela FENAT, reforçando o posicionamento contrário à Reforma Administrativa e a defesa da valorização do serviço público.

No âmbito do debate sobre o PLP nº 108/2024, que trata da regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a FENAT participou de reunião com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator da matéria. Na ocasião, foi realizada uma defesa firme da participação efetiva dos auditores fiscais na estrutura de governança e fiscalização do novo tributo, destacando a importância de assegurar as prerrogativas da carreira no contexto da reforma tributária.

A agenda incluiu ainda reunião com assessoria técnica da liderança do PDT, ampliando o diálogo sobre os impactos do projeto e a necessidade de preservação do espaço institucional da Administração Tributária na implementação do novo sistema.

Também foram realizadas reuniões com os deputados Wellington Roberto (PL-PB), Delegado da Cunha (PP-SP) e Renildo Calheiros (PCdoB-AL), nas quais a FENAT apresentou os argumentos em defesa da PEC nº 6/2024, que propõe o fim da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.

Os parlamentares receberam as pautas com atenção e manifestaram disposição para o diálogo, reforçando a importância da atuação institucional junto ao Congresso Nacional.

A atuação da FENAT em Brasília reafirma o compromisso da entidade em liderar, de forma articulada com suas filiadas e demais entidades representativas, a defesa das pautas estratégicas da categoria, assegurando o fortalecimento da Administração Tributária e a valorização dos auditores e auditoras fiscais em todo o país.