A FENAT marcou presença no lançamento do estudo “Justiça Fiscal e as Empresas de Telecomunicações: o caso da dívida ativa em São Paulo e no Brasil”, realizado nesta terça-feira (26) na sede do Dieese, em São Paulo. A Federação foi representada pela diretora Rosana Veloso e pelo diretor Gabriel Nicolia, que participaram ativamente dos debates ao longo do evento.
A pesquisa é uma iniciativa do Sinafresp em parceria com o Centro Internacional de Transparência e Pesquisa em Fiscalidade Corporativa (Cictar) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A FENAT figura entre as entidades apoiadoras do relatório, tendo contribuído tecnicamente para o desenvolvimento do estudo.
Um retrato alarmante da inadimplência fiscal
O estudo expõe a dimensão estrutural da dívida ativa no Brasil: R$ 2 trilhões na esfera federal e R$ 457,1 bilhões no estado de São Paulo — valores que superam, com folga, o orçamento anual paulista e comprometem diretamente o financiamento de políticas públicas essenciais.
A partir da análise de três grandes multinacionais de telecomunicações, a pesquisa mostra como a convivência entre dívidas bilionárias e generosos incentivos fiscais alimenta o que os pesquisadores chamam de “cultura de não-pagamento” — normalizada por décadas de programas de refinanciamento que, na prática, premiaram a inadimplência. O relatório também apresenta recomendações para ampliar a transparência tributária e fortalecer os mecanismos de fiscalização e cobrança no país.
O papel da FENAT no debate
A participação da FENAT no evento reforça o compromisso da Federação com o fortalecimento da Administração Tributária e com a defesa de uma política fiscal justa e eficiente. Para a FENAT, o estudo é um instrumento relevante de pressão institucional e transparência pública, que demonstra como a valorização da carreira fiscal é inseparável da capacidade do Estado de garantir arrecadação, combater a evasão e assegurar financiamento para os direitos fundamentais da população.
A pesquisa propõe recomendações concretas para ampliar a transparência tributária, fortalecer os mecanismos de fiscalização e cobrança e romper com a lógica da anistia sistemática que favorece grandes devedores em detrimento do interesse público.
O relatório completo e o sumário executivo estão disponíveis no site do Cictar. Clique aqui e confira.
